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  • Projeto de Lei nº 983/2002

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DETECÇÃO DA DISLEXIA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 05/12/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 782/2002 , CFOFCT nº 116/2002 , CCJR nº 1252/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/12/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.750, DE 07 DE MARÇO DE 2003.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 633

  • Projeto de Lei nº 543/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOAQUIM CRISTÓVÃO.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 28/05/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 958/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/06/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.595, DE 26 DE JUNHO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 644

  • Projeto de Lei nº 494/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO RUBENS CALIL.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 09/04/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 491/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/04/2002 00:00:00: Prejudicado
    Anexado ao PROJETO DE LEI 491/2002 -
    Arquivo Permanente: Rolo 626

  • Projeto de Lei nº 415/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HERMÍNIO DE AGOSTINI.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 05/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 893/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/05/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.563, DE 22 DE MAIO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 626

  • Projeto de Lei nº 414/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. NEY MATTAR.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 05/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 892/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/05/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.562, DE 20 DE MAIO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 626