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  • Projeto de Lei nº 961/2002

    AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO DIVA TARLÁ DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 14/11/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 756/2002 , CCJR nº 1217/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/12/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.739, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.- ADIN Nº 103.961.0/6 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 631

  • Projeto de Lei nº 651/2002

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL CHAMAS DE FOGO.

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 10/10/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/10/2002 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 16/10/02.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 627

  • Projeto de Lei nº 419/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUCIANA MARA IGNÁCIO.

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 05/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 738/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/02/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.494, DE 12 DE MARÇO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 626