Situação em 18/11/2004 00:00:00: Aprovado
LEI Nº 10.271, DE 02/12/04. DECRETO Nº 044, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 (DENOMINA A VIA MARGINAL DA RODOVIA PREFEITO ANTONIO DUARTE NOGUEIRA,ENTRE AS AVENIDAS HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO E PROFESSOR JOÃO FIUZA,PASSANDO PELOS CONDOMÍNIOS COLINA VERDE E BURITIS). DOM: 29/02/2012. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL