Situação em 02/10/2008 00:00:00: Aprovado
LEI Nº 11.789, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. DOM: 17/10/08. DECRETO Nº 350, DE 17/10/08 (DENOMINA SISTEMA DE LAZER "C", LOCALIZADO NO JARDIM MONTE CARLO). DOM: 20/10/08. DECRETO N°154, DE 24 DE JUNHO DE 2010 (DENOMINA A RUA "12", DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA O DECRETO N°350/2008). DOM: 25/06/2010. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL