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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CLÍNICAS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E O COMAD, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 11/08/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 696/2015 , CCJR nº 1313/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/09/2015 00:00:00: Aprovado

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 13 DE JULHO.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 28/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1576/2016

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/03/2016 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS FORA DO PONTO DE PARADA NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 16/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 652/2015 , CCJR nº 1256/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/08/2015 00:00:00: Aprovado

OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 02/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 712/2015 , CCJR nº 1244/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/10/2015 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO E INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, HABILITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 02/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 558/2015 , CCJR nº 1050/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 14/04/2015 00:00:00: Aprovado

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO).

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI, GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 12/03/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1028/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 24/03/2015 00:00:00: Aprovado

ESTABELECE NORMAR PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM ÁREAS DE REAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 03/03/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 737/2015 , CCJR nº 1378/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/11/2015 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LEI 13707/2016

INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL (15 DE MAIO).

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 03/03/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 1212/2015 , CCJR nº 1059/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/06/2015 00:00:00: Aprovado

INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO (19 DE MAIO).

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 19/02/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1063/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 14/05/2015 00:00:00: Aprovado

ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES DEVERÃO OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSIVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 05/02/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1769/2016

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/02/2015 00:00:00: Em pauta para recebimento de emendas