Projeto de Lei nº 887/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CLÍNICAS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E O COMAD, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 785/2015
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 13 DE JULHO.
Projeto de Lei nº 779/2015
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS FORA DO PONTO DE PARADA NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 754/2015
OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 753/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO E INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, HABILITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 728/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO).
Projeto de Lei nº 721/2015
ESTABELECE NORMAR PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM ÁREAS DE REAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Projeto de Lei nº 720/2015
INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL (15 DE MAIO).
Projeto de Lei nº 702/2015
INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO (19 DE MAIO).
Projeto de Lei nº 686/2015
ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES DEVERÃO OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSIVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
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