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  • Projeto de Lei nº 1276/2016

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MILTON MEDINA PEREIRA".

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 18/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1783/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/08/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.898, DE 20/09/16. DOM: 23/09/16. DECRETO Nº 187, DE 06/07/17 (DENOMINA A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS PINHAL, PIRANGI, BARRA BONITA E CAPÃO REDONDO). DOM: 11/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 922

  • Projeto de Lei nº 1204/2016

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "GRUPO DE APOIO AO TRANSPLANTADO DE MEDULA ÓSSEA".

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 19/05/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 881/2016 , CCJR nº 1656/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/05/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.814, DE 13/06/2016. DOM: 16/06/2016 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 918

  • Projeto de Lei nº 1133/2016

    ESTABELECE AS DIRETRIZES DE SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 17/03/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 826/2016 , CCJR nº 1569/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/03/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.804, DE 1º DE JUNHO DE 2016. DOM: 03/06/2016. DECRETO Nº 167, DE 06/06/16 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 16/06/16. ADIN Nº 2141907-36.2017.8.26.0000. LIMINAR EM AGOSTO/17. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Norma Derivada: LEI 13804/2016
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 904

  • Projeto de Lei nº 1094/2016

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 16/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 955/2016 , CCJR nº 1766/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/09/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.912, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. DOM: 11/11/2016 (VETO TOTAL REJEITADO). DECRETO Nº 352, DE 18/11/16 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 21/11/16. DECRETO Nº 057, DE 07/02/17 (REVOGA O DECRETO Nº 352/16). DOM: 15/02/17 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 1093/2016

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REPAROS E OBRAS DO DAERP CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 16/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 1178/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/06/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.862, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. DOM: 26/08/16. DECRETO Nº 265, DE 09/09/16 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 12/09/16. ADIN Nº 2026214-04.2017.8.26.0000, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA PARTE FINAL DO ART. 2º: "NO PRAZO DE 90 DIAS". ACÓRDÃO EM SET/17. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 1092/2016

    DISPÕE SOBRE O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 16/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 5419/2018
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 16:15:47: Arquivado Final Legislatura
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1081/2016

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACOS CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 11/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 786/2016 , CCJR nº 1501/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/02/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.770, DE 27 DE ABRIL DE 2016 (VETO TOTAL REJEITADO). DOM: 02/05/2016. DECRETO Nº 125, DE 09/05/2016 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 11/05/2016. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 904