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ALTERA O ARTIGO 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 7988/1998, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CASAS NOTURNAS, CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES, GINÁSIOS ESPORTIVOS, ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DEMAIS LOCAIS DE EVENTOS PÚBLICOS PERMANENTES, DESTINAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 19/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5717/2019 , REQ 7215/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 433/2018 , CCJR nº 515/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/11/2019 00:00:00: Retirado pelo autor

OBRIGA TODAS AS FARMÁCIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL", AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACA CONTENDO A RELAÇÃO DE REMÉDIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 19/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 2464/2018

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 123/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 178/2018 , CFOFCT nº 179/2018 , CCJR nº 212/2018 , CCJR nº 213/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/07/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14206/2018

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS MÉDICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS PARA USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 14/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 21/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 23/2018 , CCJR nº 37/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14150/2018

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE INFORMAR SOBRE OS MOTIVOS DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 24/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 14/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/03/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14142/2018

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6799/1994, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 10/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 8/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 248/2017 , CCJR nº 457/2017

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

TORNA OBRIGATÓRIO AOS REALIZADORES E/OU ORGANIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS A REALIZAR SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS, DESTINANDO-OS PARA AS COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS REGULARMENTE INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 04/07/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 157/2017 , CCJR nº 317/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 19/09/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LEI 14070/2017

DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 27/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2023 16:08:13: Arquivado Final Legislatura

INSTITUI O ESTADIO DOUTOR FRANCISCO DE PALMA TRAVASSOS E TODA SUA ÁREA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA (COMERCIAL FUTEBOL CLUBE).

Autoria: ELIZEU ROCHA, ALESSANDRO MARACA, RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 30/05/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 239/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/07/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LEI 14035/2017

DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, INCLUSIVE REDES SOCIAIS, DE TODAS AS SESSÕES PÚBLICAS PRESENCIAIS REALIZADAS EM TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 18/05/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 110/2017 , CCJR nº 215/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/06/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LEI 14023/2017

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA E O DIA MUNICIPAL DO SURDOCEGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES, ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 16/05/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 166/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LEI 14011/2017