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  • Projeto de Lei nº 282/2017

    DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO, O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANDRE TRINDADE
    Data de Apresentação: 05/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 181/2017 , CCJR nº 353/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/10/2017 00:00:00: Aprovado
    Norma Derivada: LEI 14089/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 276/2017
    Em Tramitação

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE "CRIANÇA FUTURA NAÇÃO (C.F.N)", CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ANDRE TRINDADE
    Data de Apresentação: 03/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 1672/2018
    Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
    Situação em 23/03/2018 00:00:00: Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
    Texto Integral