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  • Projeto de Lei nº 52/2018

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A SÍNDROME FETAL DO ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 27/02/2018
    Protocolo: 7872/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 2131/2018 , REQ 6587/2019
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 416/2018 , CCJR nº 496/2018
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 16:18:11: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral