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  • Projeto de Lei nº 52/2018
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A SÍNDROME FETAL DO ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 27/02/2018
    Protocolo: 7872/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 2131/2018 , REQ 6587/2019
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 416/2018 , CCJR nº 496/2018
    Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
    Situação em 15/10/2019 00:00:00: Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
    Texto Integral