Projeto de Lei nº 294/2018
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES EM ZONAS RESIDENCIAIS LOCALIZADAS EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021
Projeto de Lei nº 251/2018
DISPÕE SOBRE O SELO "EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ".
Projeto de Lei nº 166/2018
INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E CRIA O SELO LEI LUCAS, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 101/2018
REGULAMENTO A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 35/2018
INCLUI NO CALENDÁRIIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA MUNICIPAL DO CÉREBRO.
Projeto de Lei nº 8/2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
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