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DISPÕE SOBRE O PRAZO E GARANTIA DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 29/11/2018

Protocolo: 12319/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6850/2018 , VET 4/2019

Documento Acessório: 256/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 354/2018 , CCJR nº 278/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/03/2019 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14299/2019

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO JUIZ DE PAZ, DO JUIZ ARBITRAL, DO JUIZ LEIGO, DO JUIZ ECLESIÁSTICO, DO CONCILIADOR, MEDIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 17/05/2018

Protocolo: 9329/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 152/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 210/2018 , CCJR nº 248/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/07/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14217/2018