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  • DISPÕE SOBRE O PRAZO E GARANTIA DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 29/11/2018
    Protocolo: 12319/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 6850/2018 , VET 4/2019
    Documento Acessório: 256/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 354/2018 , CCJR nº 278/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/03/2019 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14299/2019
    Arquivo Permanente: ROLO 959
  • FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO JUIZ DE PAZ, DO JUIZ ARBITRAL, DO JUIZ LEIGO, DO JUIZ ECLESIÁSTICO, DO CONCILIADOR, MEDIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 17/05/2018
    Protocolo: 9329/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 152/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 210/2018 , CCJR nº 248/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/07/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14217/2018
    Arquivo Permanente: ROLO 957