OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO APRESENTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA E/OU REMATRÍCULA, CADERNETA DE SAÚDE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CONTENDO REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE, CONFORME ESPECIFICA.