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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 4° DA LEI N° 13.030, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 17279/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2023 16:50:57: Arquivado Final Legislatura

INSTITUI A LEI MAITÊ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E DE PREFERÊNCIA DE ESPAÇOS E ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE, DR. LUCIANO MEGA

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 16172/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 8109/2019

Substitutivo [1] Emendas: [5]

Documento Acessório: 260/2019

Pareceres de Comissões: CCJR nº 382/2019 , CDPD nº 8/2019 , CFOFCT nº 355/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/01/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14446/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS, HABILITADOS E REGULARES PERANTE A FISCALIZAÇÃO GERAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 18/06/2019

Protocolo: 15488/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5261/2019

Documento Acessório: 202/2019

Pareceres de Comissões: CPT nº 10/2019 , CFOFCT nº 276/2019 , CCJR nº 297/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/10/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14414/2019

INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 07/05/2019

Protocolo: 14818/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2894/2019

Documento Acessório: 100/2019

Pareceres de Comissões: CDMCAI nº 6/2019 , CFOFCT nº 135/2019 , CCJR nº 142/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14344/2019

INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 25/04/2019

Protocolo: 14543/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2023 16:44:25: Arquivado Final Legislatura

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 25/04/2019

Protocolo: 14541/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2023 16:41:27: Arquivado Final Legislatura

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 25/04/2019

Protocolo: 14528/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 4200/2019 , REQ 4774/2019 , REQ 6247/2019 , VET 54/2019

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documento Acessório: 211/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 283/2019 , CAPHOSP nº 73/2019 , CCJR nº 304/2019 , CCJR nº 304/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/11/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 25/04/2019

Protocolo: 14527/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2023 16:32:10: Arquivado Final Legislatura

INSTITUI O PNCVM - PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 23/04/2019

Protocolo: 14460/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2023 16:24:48: Arquivado Final Legislatura

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRO-MENINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 23/04/2019

Protocolo: 14458/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7480/2019

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/05/2023 16:20:39: Arquivado Final Legislatura