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  • Projeto de Lei nº 151/2019

    DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 08/08/2019
    Protocolo: 16229/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 61/2019
    Documento Acessório: 240/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 329/2019 , CDMCAI nº 16/2019 , CEDUC nº 34/2019 , CCJR nº 354/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/02/2020 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14451/2020
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 961

  • Projeto de Lei nº 142/2019

    ESTABELECE COMO POSTURA MUNICIPAL NORMAS DE LIMITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 01/08/2019
    Protocolo: 15854/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 5022/2019 , REQ 5120/2019
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2023 12:33:58: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 104/2019

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PAU BRASIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 07/05/2019
    Protocolo: 14828/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2023 12:32:09: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 62/2019

    DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 26/03/2019
    Protocolo: 13961/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2023 12:26:19: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2019

    FICAM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES E QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, OBRIGADAS A PUBLICAR OS NOMES DOS SÓCIOS E DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, ALÉM DE SEUS CARGOS, SALÁRIOS E JORNADAS DE TRABALHO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 12/03/2019
    Protocolo: 13741/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 2718/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2019 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 09/05/2019
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 960

  • Projeto de Lei nº 46/2019

    OBRIGA OS FORNECEDORES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES E AUTOCENTER, A ENTREGAR PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E LAUDO DE ORÇAMENTO ASSINADO POR UM TÉCNICO DO LOCAL.

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 12/03/2019
    Protocolo: 13740/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 6722/2023 , VET 37/2023
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 157/2023
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 225/2023 , CCJR nº 244/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/02/2024 20:20:27: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 31/2019

    FICAM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES, E QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, OBRIGADAS À PUBLICAR O NOME DOS SÓCIOS E DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, ALÉM DE SEUS CARGOS, SALÁRIOS E JORNADAS DE TRABALHO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 20/02/2019
    Protocolo: 13502/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 14/2019
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 50/2019
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 9/2019 , CPT nº 3/2019 , CFOFCT nº 61/2019 , CCJR nº 61/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/05/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Norma Derivada: LEI 14317/2019
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 959