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ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E AVALIAÇÃO PARA COMBATE DA COVID-19, NO AEROPORTO ESTADUAL DR. LEITE LOPES, NO TERMINAL RODOVIÁRIO E NA MINI RODOVIÁRIA JARDIM PAULISTA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 30/07/2020

Protocolo: 20851/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 6247/2020 , VET 71/2020

Documento Acessório: 120/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 167/2020 , CCJR nº 172/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/10/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

CRIA CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS IMPOSTAS PARA EVITAR O AUMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 07/04/2020

Protocolo: 19587/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2373/2020 , VET 16/2020

Documento Acessório: 46/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 56/2020 , CCJR nº 65/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONGRESSO DE REABILITAÇÃO ORAL, PERIODONTIA E IMPLANTODONTIA - CROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 20/02/2020

Protocolo: 19145/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1463/2020

Documento Acessório: 13/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 19/2020 , CCJR nº 22/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14464/2020