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  • Projeto de Lei nº 202/2020

    ASSEGURA A TODOS OS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O ENVIO ON-LINE DE DEFESAS E/OU RECURSOS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 22/12/2020
    Protocolo: 22658/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2023 11:08:21: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 194/2020

    DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 10/12/2020
    Protocolo: 22490/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2023 11:05:55: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 193/2020

    TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 10/12/2020
    Protocolo: 22489/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/10/2023 15:11:58: Arquivado Final Legislatura
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 125/2020

    CRIA LINHA EXCLUSIVAS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 23/06/2020
    Protocolo: 20375/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 4431/2020 , VET 60/2020
    Documento Acessório: 99/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 118/2020 , CCJR nº 126/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/08/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 101/2020

    OBRIGA TRANSERP A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM AVENIDAS E VIAS DE CIRCULAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 28/05/2020
    Protocolo: 20002/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 29/05/2023 11:03:53: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 77/2020

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A FIRMAR PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA DISPONIBILIZAR ESTRUTURA EXTERNA DE ATENDIMENTOS A CLIENTES QUE ESPERAM NA FILA DAS AGÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), POR CONTA DO SAQUE EMERGENCIAL OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 05/05/2020
    Protocolo: 19811/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2802/2020 , VET 30/2020
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 67/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 88/2020 , CFOFCT nº 81/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/07/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 58/2020

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTE E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 07/04/2020
    Protocolo: 19586/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2372/2020
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 45/2020
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 66/2020 , CFOFCT nº 57/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14469/2020
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei nº 57/2020

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM ELEVADORES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 07/04/2020
    Protocolo: 19583/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2380/2020 , VET 17/2020
    Documento Acessório: 50/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 60/2020 , CCJR nº 70/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 55/2020

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS ( CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 06/04/2020
    Protocolo: 19573/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2023 11:02:44: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 2/2020

    FIXA LIMITE DE COBRANÇA DE TAXA E/OU COMISSÕES PELOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 04/02/2020
    Protocolo: 18636/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2023 11:01:22: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral