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  • Projeto de Lei nº 145/2020

    DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS PARA COVID-19 NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS COM CINQUENTA OU MAIS COLABORADORES.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 06/08/2020
    Protocolo: 20887/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 6604/2020 , REQ 7197/2020 , REQ 7537/2020
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 16:14:05: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9/2020
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COM ESTOURO OU ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 04/02/2020
    Protocolo: 18833/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3929/2021 , PL 1/2023
    Substitutivo [1]
    Documentos Acessórios: DETERMINA ANEXAÇÃO , ANEXAÇÃO PL 01/2023 AO PL 09/2020
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 05/07/2023 17:32:37: Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 05/07/2023 às 17:32

    Texto Integral