Projeto de Lei nº 207/2021
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2021
Projeto de Lei nº 183/2021
ESTABELECEM DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19.
Projeto de Lei nº 179/2021
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA REDE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Adiamento de discussão por 01 (uma) sessão, requerido pelo autor.
Projeto de Lei nº 176/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 164/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14552, DE 04/05/2021, QUE INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 97/2021
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "21 DIAS DE CLAMOR POR RIBEIRÃO PRETO".
Projeto de Lei nº 62/2021
OBRIGA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS PFF2 A TODOS OS FUNCIONÁRIOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO POR PARTE DO SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 61/2021
IMPEDE NO MUNICÍPIO RIBEIRÃO PRETO A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN OU MEDIDA SIMILIAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, SEM AUDIÊNCIA PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS ECONÔMICOS AFETADOS E ANÚNCIO PÚBLICO DA MEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER CONTRÁRIO/JUSTIÇA
Projeto de Lei nº 47/2021
OBRIGA A PREFEITURA A DIVULGAR DADOS DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prejudicado com aprovação do Projeto de Lei nº 02/2021
Projeto de Lei nº 36/2021
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
New message