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INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ RODINI, FRANCO FERRO, GLÁUCIA BERENICE, LINCOLN FERNANDES, MATHEUS MORENO, MAURÍCIO GASPARINI, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 02/09/2021

Protocolo: 4183/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 72/2021

Documento Acessório: TRANSFORMADO NO PLC 72/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/10/2021 00:00:00: Tranformado

ESTABELECEM DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19.

Autoria: RAMON FAUSTINO, BRANDO VEIGA, DUDA HIDALGO, FRANÇA, GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 13/07/2021

Protocolo: 3311/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 4915/2021 , VET 48/2021

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 114

Pareceres de Comissões: CCJR nº 159/2021 , CFOFCT nº 143/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/09/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA REDE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 08/07/2021

Protocolo: 3190/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 2321/2022 , REQ 3148/2022

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 26/04/2022 00:00:00: Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 08/07/2021

Protocolo: 3183/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 4825/2021 , VET 45/2021

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documento Acessório: 110/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 150/2021 , CCJR nº 149/2021 , CAPHOSP nº 49/2021 , CDMCAI nº 1/2021 , CFOFCT nº 136/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/09/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14552, DE 04/05/2021, QUE INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 22/06/2021

Protocolo: 2896/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 102/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 135/2021 , CFOFCT nº 124/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/07/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14584/2021

INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "21 DIAS DE CLAMOR POR RIBEIRÃO PRETO".

Autoria: GLÁUCIA BERENICE, BRANDO VEIGA

Data de Apresentação: 23/04/2021

Protocolo: 1614/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 72/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 96/2021 , CCJR nº 104/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/06/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14573/2021

OBRIGA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS PFF2 A TODOS OS FUNCIONÁRIOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO POR PARTE DO SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 23/03/2021

Protocolo: 668/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 20/04/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

IMPEDE NO MUNICÍPIO RIBEIRÃO PRETO A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN OU MEDIDA SIMILIAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, SEM AUDIÊNCIA PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS ECONÔMICOS AFETADOS E ANÚNCIO PÚBLICO DA MEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 23/03/2021

Protocolo: 667/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2512/2021

Substitutivo [1]

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 64/2021 , CCJR nº 56/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/03/2021 00:00:00: Rejeitado

OBRIGA A PREFEITURA A DIVULGAR DADOS DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 04/03/2021

Protocolo: 560/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 2/2021

Matéria Anexada: REQ 2767/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/04/2021 00:00:00: Prejudicado

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 23/02/2021

Protocolo: 472/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 33/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 62/2021 , CFOFCT nº 52/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/05/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14552/2021