ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13341/2014, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS MANTEREM EM SUAS UNIDADES EQUIPAMENTOS DESTINADOS À OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA E SEUS COMPLEMENTOS)