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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14045, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO PARA A TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, COMO FORMA DE REDUZIR ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ZERBINATO, ISAAC ANTUNES

Data de Apresentação: 14/10/2021

Protocolo: 5361/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 182/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 255/2021 , CFOFCT nº 227/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14631/2021

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E E COMERCIAIS ESTABELECIDOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Data de Apresentação: 12/08/2021

Protocolo: 3802/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 02/09/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE PERMANÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ABRIGOS EMERGENCIAIS E NÃO EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Data de Apresentação: 08/07/2021

Protocolo: 3181/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 118/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 148/2021 , CCJR nº 165/2021 , CSPAS nº 14/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/08/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14597/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR AO FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE, PEÇAS DE VESTUÁRIOS E CALÇADOS, APREENDIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL PELOS INTERESSADOS OU APÓS FINDO O RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Data de Apresentação: 29/04/2021

Protocolo: 1735/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6150/2022 , REQ 2907/2023 , REQ 3120/2023

Documento Acessório: 66/2023

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 39/2022 , CAPHOSP nº 86/2022 , CFOFCT nº 262/2022 , CCJR nº 293/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/06/2023 08:08:30: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14829/2023