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INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: André Rodini, Franco Ferro, Gláucia Berenice, Lincoln Fernandes, Matheus Moreno, Maurício Gasparini, Maurício Vila Abranches, Renato Zucoloto

Data de Apresentação: 02/09/2021

Protocolo: 4183/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 72/2021

Documento Acessório: TRANSFORMADO NO PLC 72/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/10/2021 00:00:00: Tranformado

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 17/06/2021

Protocolo: 2839/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/01/2025 12:33:55: Arquivado final legislatura

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, PARA OS 22 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 24/05/2021

Protocolo: 2387/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 39/2021

Documento Acessório: 95/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 128/2021 , CCJR nº 128/2021 , CFOFCT nº 118/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/09/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS DE ACRÍLICO NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 23/04/2021

Protocolo: 1596/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 20/2021

Documento Acessório: 49/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 72/2021 , CCJR nº 79/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/06/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AQUISIÇÃO E/OU ESTOQUE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS POR ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FUNDIÇÕES, EMPRESAS QUE MILITEM NO RAMO DE FERRO VELHO, CONGÊNERES E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 01/04/2021

Protocolo: 792/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: ATO DA MESA Nº 05/25

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/01/2025 12:34:57: Arquivado final legislatura

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 10/03/2021

Protocolo: 590/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 57/2021 , VET 12/2021

Documento Acessório: 26/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 60/2021 , CFOFCT nº 46/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/05/2021 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14567/2021

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Lincoln Fernandes, Gláucia Berenice

Data de Apresentação: 25/01/2021

Protocolo: 255/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: PL 47/2021 , VET 16/2021

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 36/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 72/2021 , CFOFCT nº 61/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/05/2021 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14558/2021