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Resultado: 9 matérias
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  • Projeto de Lei nº 260/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA SANITÁRIA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 25/11/2021
    Protocolo: 6704/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 8458/2021
    Parecer de Comissão: CCJR nº 267/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/12/2021 00:00:00: Arquivado

    Após decorrido o prazo previsto no inciso I, § 2º do artigo 72 sem apresentação de recurso. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 246/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA EXCLUSIVAMENTE AOS MICROEMPREENDEDORES PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES DE COMÉRCIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 09/11/2021
    Protocolo: 6280/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 22/11/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 243/2021
    Em Tramitação

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RES - GATINHOS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 04/11/2021
    Protocolo: 5963/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 9204/2021
    Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
    Situação em 23/12/2021 00:00:00: Adiamento de discussão de propositura

    Adiamento de discussão por 02 (duas) sessões, requerido pelo autor.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 183/2021

    ESTABELECEM DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19.

    Autoria: RAMON FAUSTINO, BRANDO VEIGA, DUDA HIDALGO, FRANÇA, GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 13/07/2021
    Protocolo: 3311/2021
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 4915/2021 , VET 48/2021
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 114
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 159/2021 , CFOFCT nº 143/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 154/2021

    INCLUI OS TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A IMUNIZAÇÃO NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

    Autoria: RAMON FAUSTINO, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI, FRANÇA
    Data de Apresentação: 16/06/2021
    Protocolo: 2800/2021
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: VET 43/2021
    Documento Acessório: 100/2021
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 137/2021 , CCJR nº 137/2021 , CFOFCT nº 126/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/09/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 77/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 01/04/2021
    Protocolo: 791/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 49/2021
    Emendas: [2]
    Documento Acessório: 119/2021
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 149/2021 , CCJR nº 166/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2021 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14614/2021
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei nº 63/2021

    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÃO OU REMOÇÕES FORÇADAS.

    Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI, DUDA HIDALGO, FRANÇA, RAMON FAUSTINO
    Data de Apresentação: 23/03/2021
    Protocolo: 669/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3072/2021 , REQ 4238/2021 , VET 36/2021
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 89/2021
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 115/2021 , CFOFCT nº 114/2021 , CAPHOSP nº 40/2021 , CAPHOSP nº 39/2021 , CCJR nº 127/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/08/2021 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14592/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 43/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NO INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA E DA MINIRRODOVIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 25/02/2021
    Protocolo: 498/2021
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: VET 10/2021
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 17/2021
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 38/2021 , CFOFCT nº 33/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/05/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei nº 37/2021

    ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E 21 DA LEI 1916/67, QUE IMPÕE O VALOR NAS MULTAS ESTABELECIDAS À PERTUBAÇÃO AO SOSSEGO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: MARCOS PAPA, FRANÇA
    Data de Apresentação: 23/02/2021
    Protocolo: 480/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 27/2021
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 55/2021 , CFOFCT nº 47/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/04/2021 00:00:00: Silêncio do Prefeito - Promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LA 14549/2021
    Texto Integral