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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM HOTEL E/OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BRANDO VEIGA

Data de Apresentação: 14/10/2021

Protocolo: 5250/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 71/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 103/2022 , CFOFCT nº 95/2022 , CCJR nº 102/2022 , CDMCAI nº 3/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/06/2022 08:51:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14703/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13403, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BRANDO VEIGA

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 3505/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 120/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 146/2021 , CCJR nº 163/2021 , CDDA nº 4/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14593/2021

ESTABELECEM DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19.

Autoria: RAMON FAUSTINO, BRANDO VEIGA, DUDA HIDALGO, FRANÇA, GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 13/07/2021

Protocolo: 3311/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 4915/2021 , VET 48/2021

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 114

Pareceres de Comissões: CCJR nº 159/2021 , CFOFCT nº 143/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/09/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE CIRCUITOS INTERNOS PARA FINS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA PARA ANIMAIS EM PET'S SHOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BRANDO VEIGA

Data de Apresentação: 25/06/2021

Protocolo: 2970/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CDDA nº 3/2021 , CCJR nº 154/2021 , CFOFCT nº 140/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/07/2021 00:00:00: Retirado pelo autor

INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "21 DIAS DE CLAMOR POR RIBEIRÃO PRETO".

Autoria: GLÁUCIA BERENICE, BRANDO VEIGA

Data de Apresentação: 23/04/2021

Protocolo: 1614/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 72/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 96/2021 , CCJR nº 104/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/06/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14573/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE ANOS) INCOMPLETOS, A DANÇAS QUE ALUDAM E/OU INCITAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BRANDO VEIGA

Data de Apresentação: 31/03/2021

Protocolo: 767/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 26/2021

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 70/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 89/2021 , CCJR nº 98/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/08/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido