Pesquisa de Matérias

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14200/2018 DE MODO A INCLUIR A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO NAS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 24/11/2021

Protocolo: 6693/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 06/12/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE OBRAS OU SERVIÇOS, A RESERVA NÃO OBRIGATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 28/09/2021

Protocolo: 4827/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 58/2021

Documento Acessório: 164/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 205/2021 , CAPHOSP nº 67/2021 , CCJR nº 228/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2021 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ RODINI, FRANCO FERRO, GLÁUCIA BERENICE, LINCOLN FERNANDES, MATHEUS MORENO, MAURÍCIO GASPARINI, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 02/09/2021

Protocolo: 4183/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 72/2021

Documento Acessório: TRANSFORMADO NO PLC 72/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/10/2021 00:00:00: Tranformado

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PROVIDENCIAREM A DEVIDA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 16/08/2021

Protocolo: 3834/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 649/2021 , REQ 6084/2021

Substitutivo [1]

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 16/09/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RENÚNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 NOS CASOS DE RECUSA DA VACINAÇÃO EM RAZÃO DA MARCA DO IMUNIZANTE DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 06/07/2021

Protocolo: 3114/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 4718/2021

Documento Acessório: 106/2021

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 51/2021 , CCJR nº 152/2021 , CFOFCT nº 138/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/08/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14590/2021

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE IMPLANTE, SUBDÉRMICO REVERSIVO E DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, EM MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 22/06/2021

Protocolo: 2863/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 8851/2021

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 26/2021 , CCJR nº 296/2021 , CCJR nº 295/2021 , CFOFCT nº 267/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2021 00:00:00: Retirado pelo autor

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DOS MEDICAMENTOS EM ESTOQUE NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO/SP, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIVULGAR RELATÓRIO MENSAL DOS MEDICAMENTOS RETIRADOS PELOS MUNÍCIPES NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O AGENDAMENTO ON-LINE PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 24/05/2021

Protocolo: 2392/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 2320/2022 , VET 18/2022

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 36/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 52/2022 , CAPHOSP nº 11/2022 , CFOFCT nº 45/2022 , CFOFCT nº 44/2022 , CSPAS nº 6/2022 , CSPAS nº 5/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/05/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI A PENALIDADE DE MULTA AOS MUNÍCIPES QUE, AO OPTARAM EM TOMAR PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19, DEIXAM DE SUBMETER, SEM JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA, A SEGUNDA DOSE DA VACINA, QUANDO INDICADO PELO FABRICANTE; INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MUNÍCIPES VACINADOS CONTRA A COVID-19 EM RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 11/05/2021

Protocolo: 1955/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 27/05/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/U CASAS DE CULTURA, MUSEUS, TEATROS, CINEMA SHOWS, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDA CIVIL EM RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 1331/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 01/04/2022 00:00:00: Emenda apresentada

INSTITUI O PROGRAMA "FUNDO SOLIDÁRIO ITINERANTE" PARA RECOLHIMENTO DE DOAÇÕES DOS MUNÍCIPES E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO MAIS CARENTE DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 30/03/2021

Protocolo: 756/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 20/04/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão