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  • Projeto de Lei nº 169/2022

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL.

    Autoria: Jean Corauci
    Data de Apresentação: 26/10/2022
    Protocolo: 20920/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 175/2022
    Documento Acessório: ANEXAÇÃO PL 175/2022 AO PL 169/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/01/2025 12:45:27: Arquivado final legislatura

    Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 36/2022

    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Jean Corauci
    Data de Apresentação: 19/04/2022
    Protocolo: 12506/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 254/2021
    Documento Acessório: ANEXAÇÃO MATÉRIAS CORRELATAS (PL 254/2021)
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/05/2022 00:00:00: Prejudicado

    Prejudicado com aprovação do Projeto de Lei nº 254/2021

    Texto Integral