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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES ADOTAREM MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES E A POPULAÇÃO LGBTQIAP+ QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Zerbinato

Data de Apresentação: 13/09/2022

Protocolo: 19201/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 11/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 15/2023 , CFOFCT nº 13/2023 , CDMCAI nº 1/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2023 08:22:03: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14796/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE TODA A DEMANDA POPULACIONAL NÃO ATENDIDA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Zerbinato

Data de Apresentação: 05/09/2022

Protocolo: 18757/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 9/2023

Documento Acessório: 49/2023

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 12/2023 , CAPHOSP nº 30/2023 , CFOFCT nº 61/2023 , CCJR nº 73/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/06/2023 19:59:47: Veto total ou parcial acolhido

RECONHECE A AVENIDA DO CAFÉ, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO CORREDOR GASTRONÔMICO E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Zerbinato

Data de Apresentação: 23/08/2022

Protocolo: 18289/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 48/2022

Documento Acessório: 153/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 206/2022 , CCJR nº 227/2022 , CECL nº 6/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2022 20:11:41: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14764/2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO.

Autoria: Zerbinato, Alessandro Maraca

Data de Apresentação: 12/08/2022

Protocolo: 17858/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6707/2022 , REQ 7044/2022

Documento Acessório: 148/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 202/2022 , CSPAS nº 26/2022 , CCJR nº 223/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/10/2022 08:48:18: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14758/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O AGENTE JOVEM AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Zerbinato

Data de Apresentação: 07/07/2022

Protocolo: 16379/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6079/2022 , VET 5/2023

Documento Acessório: 25/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 290/2022 , CFOFCT nº 261/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2023 20:01:00: Veto total ou parcial acolhido