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  • Projeto de Lei nº 238/2023
    Em Tramitação

    DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 09/11/2023
    Protocolo: 37354/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:06:41: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 236/2023
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 09/11/2023
    Protocolo: 37196/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:06:41: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 228/2023

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PEGAR "RABEIRA" EM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 01/11/2023
    Protocolo: 36975/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 7145/2023 , VET 51/2023
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 179/2023
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 260/2023 , CFOFCT nº 235/2023 , CCJR nº 253/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/03/2024 19:42:13: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 225/2023

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 27/10/2023
    Protocolo: 36784/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 12:07:33: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 208/2023

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROGRAMA “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 18/10/2023
    Protocolo: 36230/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 11:57:15: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 170/2023

    DISPÕE SOBRE O DIREITO AO REEMBOLSO PARA O USUÁRIO QUE TENHA ADQUIRIDO ÁGUA PARA SUAS NECESSIDADES ESSENCIAIS, QUANDO DA FALTA OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 35312/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 11:52:57: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 169/2023
    Em Tramitação

    INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 35269/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:07:24: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 152/2023
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM DIVULGADOS OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISTA - TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 31/08/2023
    Protocolo: 34426/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:07:24: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 151/2023
    Em Tramitação

    PROÍBE TESTES DE COSMÉTICOS OU PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 31/08/2023
    Protocolo: 34424/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 963/2025
    Documento Acessório: Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura)
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 11/02/2025 17:07:24: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 150/2023

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROGRAMA “SORRI RIBEIRÃO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Paulo Modas
    Data de Apresentação: 31/08/2023
    Protocolo: 34381/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 10:19:00: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral