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  • DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 6929, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBRIGA VENDEDORES AMBULANTES A OFERECEREM EMBALAGEM INDIVIDUAL DESCARTÁVEL, CONDIMENTOS PARA SANDUÍCHES E SIMILARES).

    Autoria: Renato Zucoloto
    Data de Apresentação: 17/10/2023
    Protocolo: 36152/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 151/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/2023 08:39:04: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14878/2023
    Texto Integral
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELA TONIELO.

    Autoria: Renato Zucoloto, Igor Oliveira
    Data de Apresentação: 11/05/2023
    Protocolo: 28897/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3239/2023
    Documento Acessório: 68/2023
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 79/2023 , CCJR nº 94/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/06/2023 08:03:26: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14827/2023
    Texto Integral