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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MEIA ENTRADA AO ACOMPANHANTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM O SERVIÇOS DE CINEMAS, MUSEUS, TEATROS E SHOWS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 17/08/2023

Protocolo: 33610/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 229/2023 , CFOFCT nº 211/2023 , CECL nº 5/2023

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 24/10/2023 20:11:03: Adiamento de discussão de propositura

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE OFERECER CADEIRAS DE RODAS NOS PARQUES ADMINISTRADOS OU NÃO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 14/08/2023

Protocolo: 33325/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 28/2023

Documento Acessório: 139/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 209/2023 , CFOFCT nº 189/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 19:45:40: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14875/2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO TIRO ESPORTIVO E DO ATIRADOR ESPORTIVO, CONFIGURA A EFETIVA NECESSIDADE POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO E AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ATIRADORES ESPORTIVOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10826, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 13/06/2023

Protocolo: 30582/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 11/2023

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 81/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 97/2023 , CCJR nº 111/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/08/2023 19:43:01: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14836/2023

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 28/02/2023

Protocolo: 25273/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 215/2023 , CCJR nº 231/2023 , CEDUC nº 6/2023

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 26/10/2023 19:52:21: Adiamento de discussão de propositura