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  • Projeto de Lei nº 243/2023

    DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE, BEM COMO A VEDAÇÃO À PROIBIÇÃO DO PORTE DE GARRAFAS PRÓPRIAS E INDIVIDUAIS DE ÁGUA.

    Autoria: Duda Hidalgo
    Data de Apresentação: 21/11/2023
    Protocolo: 37692/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 244/2023 , REQ 7231/2023 , REQ 7663/2023
    Documento Acessório: ANEXAÇÃO DO PL 244/2023 AO PL 243/2023
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 12:18:10: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 235/2023

    INCLUI O DIA DO ZÉ PILINTRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

    Autoria: Duda Hidalgo
    Data de Apresentação: 09/11/2023
    Protocolo: 37195/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 12:14:02: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 182/2023

    INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ARTISTA RIBEIRÃO-PRETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Duda Hidalgo
    Data de Apresentação: 03/10/2023
    Protocolo: 35675/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 40/2023
    Documento Acessório: 163/2023
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 221/2023 , CCJR nº 239/2023 , CECL nº 6/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/02/2024 20:26:30: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 181/2023

    DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Duda Hidalgo
    Data de Apresentação: 03/10/2023
    Protocolo: 35673/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/01/2025 11:52:57: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 109/2023

    ALTERA O ARTIGO SÉTIMO, INCISO XVI DA LEI ORDINÁRIA 12730 DE 2012

    Autoria: Duda Hidalgo
    Data de Apresentação: 25/07/2023
    Protocolo: 32445/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/01/2025 15:38:46: Arquivado final legislatura

    Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025

    Texto Integral