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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIACAO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO BRASIL – AMEIB” CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Franco Ferro

Data de Apresentação: 02/12/2025

Protocolo: 25376/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 209/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 341/2025 , CFOFCT nº 319/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/12/2025 08:33:32: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15183/2025

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "21K OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO", CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Franco Ferro

Data de Apresentação: 25/06/2025

Protocolo: 14018/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 99/2025

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 161/2025 , CCJR nº 169/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/07/2025 08:33:15: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15108/2025