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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL EM FESTAS, EVENTOS E CONTEÚDOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 11/08/2025

Protocolo: 16564/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 22/08/2025 15:19:15: Aguardando emissão de parecer da comissão

CRIA O SELO MUNICIPAL "SUPERMERCADO AMIGO DO PET" PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE INSTALAREM ESPAÇOS EXTERNOS PARA PERMANÊNCIA DE CÃES E GATOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 04/07/2025

Protocolo: 14621/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 120/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 11/2025 , CCJR nº 194/2025 , CFOFCT nº 187/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/09/2025 07:58:44: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15121/2025

CRIA O SELO MUNICIPAL “SUPERMERCADO AMIGO DO PET” PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 24/06/2025

Protocolo: 13746/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 10039/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/07/2025 11:42:42: Retirado pelo autor

CRIA O PROGRAMA “CIDADE PETFRIENDLY” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PET FRIENDLY EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 29/05/2025

Protocolo: 11680/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 16/06/2025 09:49:47: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS SEGUROS E SINALIZADOS PARA A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM VISTAS À PROTEÇÃO, CONFORTO E SEGURANÇA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 21/05/2025

Protocolo: 10801/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 10038/2025

Substitutivo [1]

Pareceres de Comissões: CDDA nº 7/2025 , CFOFCT nº 120/2025 , CCJR nº 129/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/07/2025 11:13:05: Retirado pelo autor

DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NESSES ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 19/05/2025

Protocolo: 10585/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7500/2025

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/05/2025 09:50:47: Retirado pelo autor

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FECHADOS OU SEM VENTILAÇÃO ADEQUADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 08/05/2025

Protocolo: 9492/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 65/2025

Documento Acessório: ANEXAÇÃO AO PL 65/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/05/2025 22:30:00: Prejudicado

DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 25/04/2025

Protocolo: 8448/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 148/2025

Documentos Acessórios: 64/2025 , ANEXAÇÃO PL 148/2025

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 108/2025 , CDDA nº 5/2025 , CCJR nº 111/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/06/2025 08:09:35: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15079/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SANGUE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Isaac Antunes, Bigodini

Data de Apresentação: 17/04/2025

Protocolo: 8054/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Pareceres de Comissões: CCJR nº 107/2025 , CFOFCT nº 104/2025

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/06/2025 15:21:25: Em andamento

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO DESSES MATERIAIS.

Autoria: Bigodini

Data de Apresentação: 10/04/2025

Protocolo: 7366/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 52/2025

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 83/2025 , CCJR nº 83/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/05/2025 12:01:03: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15066/2025