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EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E ADÉQUA, SEM AUMENTO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2019

Protocolo: 18358/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 8282/2019

Documento Acessório: 256/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 361/2019 , CCJR nº 388/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/01/2020 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3014/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2999, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD II -JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/11/2019

Protocolo: 17759/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 7217/2019

Documento Acessório: 237/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 324/2019 , CAPHOSP nº 82/2019 , CCJR nº 349/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3009/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17358/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 251/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 344/2019 , CCJR nº 372/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/12/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3011/2019

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII A CXIV DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2939, DE 06 DE MARÇO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO ÁREAS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/09/2019

Protocolo: 16816/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 228/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 314/2019 , CAPHOSP nº 81/2019 , CH nº 3/2019

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 07/11/2019 00:00:00: Aguardando promulgação da lei

Norma Derivada: LC 3007/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES E REINSTITUI A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/09/2019

Protocolo: 16737/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 5869/2019

Emendas: [2]

Documento Acessório: 193/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 261/2019 , CSPAS nº 27/2019 , CAPHOSP nº 66/2019 , CCJR nº 280/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/09/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2995/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°2989, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 16604/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5426/2019

Documento Acessório: 217/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 298/2019 , CAPHOSP nº 78/2019 , CCJR nº 319/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/10/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3005/2019

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA 26 CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EXTINGUE 18 CARGOS DE TÉCNICO EM ELETROCARDIOGRAMA E 08 DE TÉCNICO EM ELETROENCEFALOGRAMA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 16453/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 208/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 286/2019 , CSPAS nº 32/2019 , CAPHOSP nº 74/2019 , CCJR nº 307/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/10/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3001/2019

INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/08/2019

Protocolo: 16339/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [11]

Documento Acessório: 199/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 269/2019 , CMASMOB nº 6/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/10/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2996/2019

INSTITUI O PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO II, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (REFIS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/08/2019

Protocolo: 16288/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 160/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 214/2019 , CCJR nº 228/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2987/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/08/2019

Protocolo: 16219/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 4917/2019

Documento Acessório: 159/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 213/2019 , CAPHOSP nº 50/2019 , CCJR nº 226/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/08/2019 00:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2986/2019