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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O CONSÓRCIO PRÓURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/11/2022

Protocolo: 21678/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [6]

Documento Acessório: 182/2022

Pareceres de Comissões: CMASMOB nº 12/2022 , CAPHOSP nº 76/2022 , CFOFCT nº 238/2022 , CCJR nº 266/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/12/2022 08:14:06: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3150/2022

INSTITUI O TERCEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ RODINI

Data de Apresentação: 23/03/2022

Protocolo: 11193/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6706/2022

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: 135/2022 , ATA -AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 183/2022 , CCJR nº 201/2022 , CMASMOB nº 8/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/10/2022 11:21:12: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 19/09/2022 10:32:16: Aguardando promulgação da lei

Norma Derivada: LC 3139/2022

DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2022

Protocolo: 9771/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3826/2022 , REQ 4270/2022 , REQ 5860/2022 , REQ 5861/2022 , REQ 6319/2022 , REQ 6320/2022 , REQ 567/2023 , REQ 568/2023

Emendas: [84]

Documentos Acessórios: 7ª Audiência Pública , 6ª Audiência Pública , 5ª Audiência Pública , 4ª Audiência Pública , 3ª Audiência Pública , 2ª Audiência Pública , 1ª Audiência Pública , Mapa da Emenda 70 - Mapa 01 - Divisão territorial A0 novo , Mapa da Emenda 70 - Mapa 02 - Macrozoneamento Urbanístico A0 novo , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 04 - Zoneamento Urbanístico A0 , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 03 - UOP TEP A0 , Quadros PLC11/2022

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 14/2023 , CFOFCT nº 29/2023 , CCJR nº 29/2023 , CMASMOB nº 10/2022 , CCTDERIC nº 1/2022 , CAM nº 1/2022 , CMASMOB nº 7/2022 , CMASMOB nº 6/2022

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/03/2023 22:13:09: Elabore-se a Nova Redação

DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2022

Protocolo: 9771/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3826/2022 , REQ 4270/2022 , REQ 5860/2022 , REQ 5861/2022 , REQ 6319/2022 , REQ 6320/2022 , REQ 567/2023 , REQ 568/2023

Emendas: [84]

Documentos Acessórios: 7ª Audiência Pública , 6ª Audiência Pública , 5ª Audiência Pública , 4ª Audiência Pública , 3ª Audiência Pública , 2ª Audiência Pública , 1ª Audiência Pública , Mapa da Emenda 70 - Mapa 01 - Divisão territorial A0 novo , Mapa da Emenda 70 - Mapa 02 - Macrozoneamento Urbanístico A0 novo , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 04 - Zoneamento Urbanístico A0 , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 03 - UOP TEP A0 , Quadros PLC11/2022

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 14/2023 , CFOFCT nº 29/2023 , CCJR nº 29/2023 , CMASMOB nº 10/2022 , CCTDERIC nº 1/2022 , CAM nº 1/2022 , CMASMOB nº 7/2022 , CMASMOB nº 6/2022

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/03/2023 22:13:09: Elabore-se a Nova Redação

DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2022

Protocolo: 9771/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3826/2022 , REQ 4270/2022 , REQ 5860/2022 , REQ 5861/2022 , REQ 6319/2022 , REQ 6320/2022 , REQ 567/2023 , REQ 568/2023

Emendas: [84]

Documentos Acessórios: 7ª Audiência Pública , 6ª Audiência Pública , 5ª Audiência Pública , 4ª Audiência Pública , 3ª Audiência Pública , 2ª Audiência Pública , 1ª Audiência Pública , Mapa da Emenda 70 - Mapa 01 - Divisão territorial A0 novo , Mapa da Emenda 70 - Mapa 02 - Macrozoneamento Urbanístico A0 novo , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 04 - Zoneamento Urbanístico A0 , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 03 - UOP TEP A0 , Quadros PLC11/2022

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 14/2023 , CFOFCT nº 29/2023 , CCJR nº 29/2023 , CMASMOB nº 10/2022 , CCTDERIC nº 1/2022 , CAM nº 1/2022 , CMASMOB nº 7/2022 , CMASMOB nº 6/2022

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/03/2023 22:13:09: Elabore-se a Nova Redação

DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2022

Protocolo: 9771/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3826/2022 , REQ 4270/2022 , REQ 5860/2022 , REQ 5861/2022 , REQ 6319/2022 , REQ 6320/2022 , REQ 567/2023 , REQ 568/2023

Emendas: [84]

Documentos Acessórios: 7ª Audiência Pública , 6ª Audiência Pública , 5ª Audiência Pública , 4ª Audiência Pública , 3ª Audiência Pública , 2ª Audiência Pública , 1ª Audiência Pública , Mapa da Emenda 70 - Mapa 01 - Divisão territorial A0 novo , Mapa da Emenda 70 - Mapa 02 - Macrozoneamento Urbanístico A0 novo , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 04 - Zoneamento Urbanístico A0 , Mapa da Emenda 63 Substitutiva a 34 - Mapa 03 - UOP TEP A0 , Quadros PLC11/2022

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 14/2023 , CFOFCT nº 29/2023 , CCJR nº 29/2023 , CMASMOB nº 10/2022 , CCTDERIC nº 1/2022 , CAM nº 1/2022 , CMASMOB nº 7/2022 , CMASMOB nº 6/2022

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/03/2023 22:13:09: Elabore-se a Nova Redação

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/12/2020

Protocolo: 22513/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 9982/2020

Emenda: [1]

Documento Acessório: 183/2020

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 22/2021 , CAPHOSP nº 22/2021 , CCJR nº 277/2020 , CAPHOSP nº 22/2020 , CCJR nº 277/2020 , CFOFCT nº 256/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3050/2020

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - 35% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/10/2020

Protocolo: 21620/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 8647/2020 , REQ 8742/2020

Documento Acessório: 148/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 217/2020 , CCJR nº 218/2020 , CFOFCT nº 201/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/10/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3040/2020

ADEQUA AS NORMAS MUNICIPAIS À LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, QUE VEDARAM EXPRESSAMENTE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE CARGO EM COMISSÃO À RENUMERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/08/2020

Protocolo: 21174/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 7379/2020

Documento Acessório: 125/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 192/2020 , CFOFCT nº 175/2020 , CAPHOSP nº 18/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/08/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3033/2020

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE FINALIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM SANTOS DUMONT, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/07/2020

Protocolo: 20795/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 6703/2020

Documento Acessório: 123/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 171/2020 , CCJR nº 175/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/08/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3032/2020