Projeto de Lei Complementar nº 5/2024
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 79/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 77/2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL Nº 14620/2023, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 75/2023
CONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 71/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO).
Projeto de Lei Complementar nº 49/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1497, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 40/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI”
Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 250 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932/2015 (CÓDIGO DE OBRAS).
Projeto de Lei Complementar nº 65/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 63/2022
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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