Projeto de Lei Complementar nº 41/2024
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.213, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 36/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO PARQUE E CIDADE INDUSTRIAL LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo PMRP 2025/012953 enviado em 27/01/2025 às 11:13:47
Projeto de Lei Complementar nº 32/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3152, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3184, DE 25 DE MAIO DE 2023 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3226, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
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