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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO VILA SEIXAS, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA 1ª CIA PM DO 51º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/12/2025

Protocolo: 26469/2025

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 17960/2025

Documento Acessório: 213/2025

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 324/2025 , CCJR nº 344/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/12/2025 10:43:21: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3294/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 2847, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE AS FORMAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Data de Apresentação: 29/09/2025

Protocolo: 20808/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 204/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 331/2025 , CFOFCT nº 309/2025 , CMASMOB nº 1/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/01/2026 08:14:21: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3298/2026

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/06/2025

Protocolo: 14384/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 114/2025

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 25/2025 , CFOFCT nº 180/2025 , CCJR nº 186/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2025 08:35:02: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3272/2025

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5,06% E 7% NO VALE ALIMENTAÇÃO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/04/2025

Protocolo: 6965/2025

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 5387/2025

Emendas: [2]

Documento Acessório: 44/2025

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 17/2025 , CFOFCT nº 77/2025 , CCJR nº 73/2025 , CFOFCT nº 72/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2025 17:16:51: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3259/2025

DECLARA ÁREAS LOCALIZADAS NO CENTRO DO BAIRRO CITY RIBEIRÃO DE INTERESSE ESPECIAL E ECOLÓGICO, PARA SEREM TRANSFORMADAS EM "PARQUE ECOLÓGICO E ÁREA DE LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Danilo Scochi

Data de Apresentação: 01/04/2025

Protocolo: 6654/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Notificação Autor - Parecer contrário , ATA da Audiência Pública

Parecer de Comissão: CCJR nº 106/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2025 09:19:42: Arquivado

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO” CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3064, DE 21 DE MAIO DE 2021, PARA “POLÍCIA METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/02/2025

Protocolo: 3382/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 18/2025

Pareceres de Comissões: CSS nº 1/2025 , CFOFCT nº 24/2025 , CCJR nº 23/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2025 07:35:29: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3257/2025