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  • Projeto de Lei Complementar nº 256/1994

    CONCEDE VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAI NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 29/03/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/02/2000 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO EM 21/02/2000.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 521

  • Projeto de Lei Complementar nº 250/1994

    DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES NA FORMA COMO ESPECIFICA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 17/03/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/02/2000 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO EM 21/02/2000.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 521

  • Projeto de Lei Complementar nº 202/1994

    DISPÕE SOBRE VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO SUJEITO A JOENADA DE TRABALHO DE 0:00 HORAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 03/02/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/02/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 22/02/2000.-REQ.Nº 63039-00.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 521