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  • Projeto de Lei Complementar nº 674/1996

    AUTORIZA EM CARÁTER EXPECIONAL ATIVIDADE DE SERVIÇOS NA RUA AMÉRICO BATISTA CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 05/12/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei Complementar nº 663/1996

    ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 3 PLEMENTAR 315/94 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO).

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 07/11/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/02/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 521

  • Projeto de Lei Complementar nº 647/1996

    AUTORIZA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO "RESTAURANTE" EM CARÁTER EXCEPICIONAL NA RUA CAPITÃO ADELINO NORBERTO DA SILVA CONFROME ESPECIFICA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 19/08/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/02/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 521