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Resultado: 3 matérias
  • INTRODUZ NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL O ENSINO DA LÍNGUA INTERNACIONAL ESPERANTO E DÁ OTS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 10/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: TRANSFORMADO
  • CONCEDE REDUÇÃO DE 30% VALORES IPTU AOS APOSETADOS QUE PREENCHEREM REQUISITOS DA PRESENTE LEI NÃO POSSUAM R.P. PESSOAL MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 28/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/03/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 521
  • AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A PROMOVER REPARCELAMENTO DO IPTU REFERENTES AO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 11/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2000 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC. Nº 525/99-LEI COMPLEMENTAR Nº 950/99- -
    Arquivo Permanente: Rolo 524