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  • Projeto de Lei Complementar nº 114/1997

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 167 CAPUT DA LEI 3181/76.- (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LICENÇA-PRÊMIO).-

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 26/08/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 26/05/2000-REQ.Nº 69784/00- -
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei Complementar nº 71/1997

    REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI COMPL.543/96.-(ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LOTEAMENTO NOVA RIBEIRÂNIA).

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 20/05/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/05/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 27/05/04, COM A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1599/04 E OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE ASSUNTO.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 648

  • Projeto de Lei Complementar nº 59/1997

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 18 DE MAIO DE 1993.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 22/04/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/02/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 519

  • Projeto de Lei Complementar nº 52/1997

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE ESCOLA INFANTIL EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 15/04/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei Complementar nº 51/1997

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 218/93.-REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPL.443/95 (JARDIM PAULISTA - ZONA RESIDENCIAL)

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 15/04/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 318/97
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/03/2004 00:00:00: Arquivado
    Arquivo Permanente: Rolo 648