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  • Projeto de Lei Complementar nº 109/1997

    DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 14/08/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/02/2001 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 69/1997

    AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO A CASA DO CURSILHO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 15/05/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CFOFCT nº 367/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/08/2002 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 622