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ACRESCENTA ALÍNEA B AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COM PLEMENTAR Nº 122.-(NORMAS P/CONSTRUÇÃO POSTOS COMBUSTÍVEIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA RUA CAPITÃO PEREIRA LAGO NO JARDIM ANTARCTI CA.

PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º DA LEI COMPL. Nº 670 REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPL.796 ATÉ 31/03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-(REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES).

ACRESCENTA ALÍNEA B AO INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 20/05/92 REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 794 DE 23/10/98.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA QUADRA 22 DA RUA MARIA TERESA BRAGA CERRI ANTIGA RUA "B" DO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV.PROFESSOR MÁRIO AUTUORI LADO PAR NO BAIRRO CITY RIBEIRÃO.

PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º DA LEI COMPL. 670/97 ATE 31/12/98 - (REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÕES) REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPL.776/98.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 694/97 DE 29/10/97 ( REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES - LINHA CURVATURA CHANFRO ).

INCLUI ATIVIDADES ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU NA TABELA II DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS ITEM E.1.1. EDUCAÇÃO DA LEI 5685 DE 20/02/90.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO A CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES AS LINHAS E AS SUBESTAÇÕES.