Pesquisa de Matérias

ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA DO PERÍODO EM QUE OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORAM ATINGIDOS POR ATOS DE EXCEÇÃO, POR MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA, ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 30/11/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 02/12/1999 00:00:00: Aprovado

REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, QUE DISPÕE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 23/11/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/11/1999 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL (COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS) NA RUA IGNÁCIO LUIZ PINTO.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 17/10/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 24/02/2000 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS (EDIFÍCIOS ALTOS) NA RUA JOÃO ALVES SILVA JÚNIOR, NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 04/10/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 23/09/1999 00:00:00: Em pauta para recebimento de emendas

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVER A ANISTIA TOTAL DE JUROS E MULTAS PARA TODOS OS DÉBITOS PARA COM O FISCO MUNICIPAL, DEVIDOS ATÉ 31/12/98 E PAGOS ATÉ 30/11/99.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 20/09/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 06/10/1999 00:00:00: Vetado totalmente

PERMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATIVIDADE INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO NA RUA EDSON SOUTO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 09/09/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 26/08/1999 00:00:00: Em pauta para recebimento de emendas

PERMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATIVIDADE DE COMÉRCIO NO RECREIO DAS ACÁCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 09/09/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 14/09/1999 00:00:00: Aprovado

PRORROGA PRAZO DE CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3606, DE 04/05/1979.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 09/09/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 25/11/1999 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES NA RUA EDSON SOUTO COMO ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 12/08/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 339/2001 , CCJR nº 488/2001

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 23/12/2004 00:00:00: Retirado pelo autor

ESTENDE A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 31 DA LEI COMPL.361 AOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 22/06/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 21/10/1999 00:00:00: Vetado totalmente