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PERMITE AS ATIVIDADES DESCRITAS NO ITEM C.2.1.1 - DA TABELA II DA LEI Nº 5685, NA RUA DO PROFESSOR, TRECHO ENTRE AVENIDA SENADOR CÉSAR VERGUEIRO E AVENIDA PRESIDENTE VARGAS.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 18/11/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 363/2001 , CCJR nº 489/2001

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 03/06/2003 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANIZADOS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS DIVA TARLÁ DE CARVALHO E FLORESTAN FERNANDES - RIBEIRÃO VERDE, A OBSERVAREM A OCUPAÇÃO DE ATÉ 70% DA ÁREA DO LOTE, CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 16/11/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 209/2004 , CCJR nº 484/2001

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/11/2001 00:00:00: Negado

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA TABELA II, ANEXA À LEI Nº 5685, DE 20/02/90, E AUTORIZA SUA INSTALAÇÃO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, TRECHO QUE ESPECIFICA.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 04/11/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/02/2000 00:00:00: Aprovado

INCLUI ATIVIDADE DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACRÍLICOS NA LEI 5164 DE 30/10/87 QUE REGULAMENTA ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 03/08/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 12/08/1999 00:00:00: Aprovado

PERMITE ATIVIDADES DESCRITAS NOS ITENS S.1.1 S.2.1 E S.2.7 DA TABELA II DA LEI 5685 DE 20/02/90 EM TRECHO DA AV.DR.JOÃO FIUZA CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 18/05/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

DISPÕE S/AUTORIZAÇÃO ATIVIDADES PRESTAÇÃO SERVIÇOS AV. VEREADOR MANIR CALIL LADO PAR ENTRE A RUA OLINDA E R. CAIRÚ.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 18/05/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/05/1999 00:00:00: Aprovado

ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA D DO INCISO II DO ART.183 DA LEI 2415 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (ISENÇÃO IMPOSTOS).

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 06/05/1999

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/11/1999 00:00:00: Aprovado