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  • Projeto de Lei Complementar nº 837/2000

    INCLUI NA TABELA II, DA LEI 5685/90, NO ITEM C.1.2 - COMÉRCIO EVENTUAL, A ATIVIDADE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES NA AVENIDA VEREADOR MANIR CALIL.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 05/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 541/2002 , CCJR nº 568/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/05/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.364, DE 21 DE AGOSTO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 622

  • Projeto de Lei Complementar nº 753/2000

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO TRANSPORTE EM RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 31/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/11/2000 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 530

  • Projeto de Lei Complementar nº 706/2000

    INCLUI NA TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5685/90, NA COLUNA COMERCIAL, REFERENTE À AV. ANTÔNIO DIEDERICHSEN, O ITEM C.2.3.2, CONSTANTE NA TABELA II, DA MESMA LEI.- (REVENDA DE VEÍCULOS ETC).

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 01/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/08/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1086, DE 08/09/2000. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 528

  • Projeto de Lei Complementar nº 649/2000

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA VEREADOR MANIR CALIL.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 11/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/06/2000 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei Complementar nº 622/2000

    DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 18/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/05/2000 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 523

  • Projeto de Lei Complementar nº 621/2000

    CONCEDE ANISTIA DAS MULTAS PREVISTAS NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7939, DE 15/12/1997 (REDAÇÃO NOVA DADA PELA LEI 8711, DE 13/03/2000).

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 18/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/08/2000 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 527

  • Projeto de Lei Complementar nº 610/2000

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADE NA RUA ITACOLOMI, ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E AVENIDA VEREADOR MANIR CALIL.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 06/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/06/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1037, DE 14/06/2000. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 527