Projeto de Lei Complementar nº 854/2000
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 441/95 (SASSOM - INDICAÇÃO DIRETOR ADMINISTRATIVO).
Projeto de Lei Complementar nº 853/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 05/04/93 (AFASTAMENTO DE SERVIDORES).
Projeto de Lei Complementar nº 852/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 847/2000
ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR 315, DE 13/01/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 841/2000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL COM PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DAS ÁREAS PÚBLICAS, VIAS DE CIRCULAÇÃO E ÁREA DE LAZER, PARA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADOS.
Projeto de Lei Complementar nº 828/2000
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À TVT SISTEMA THATHI DE COMUNICAÇÕES S/A LTDA.
Projeto de Lei Complementar nº 814/2000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA NOVA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 807/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COM COBERTURA, DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM RODOVIÁRIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 803/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI 5685, DE 20/02/00. (DELIMITA ÁREA RESIDENCIAL, ÁREAS DE USO ESPECIAL, CRIA CORREDORES COMERCIAIS).-
Projeto de Lei Complementar nº 794/2000
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES - "MULTIFAMILIAR - SOBRADO", EM TRECHO DA RUA ERCOLE VERRI.
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