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  • Projeto de Lei Complementar nº 851/2000

    DECLARA, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA X, GLEBA DE TERRA CONFORME ESPECIFICA (PATRIMONIAL CAMPESTRE).

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 19/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.178/00, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 571

  • Projeto de Lei Complementar nº 822/2000

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA PAULO TINOCO CABRAL, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 28/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01- 06/02/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 799/2000

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 07/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01.- 06/02/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 798/2000

    ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 07/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01.- 06/02/2001. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 787/2000

    AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, APURADOS EM PROCESSO FISCAL.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 26/10/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.131/00, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 532

  • Projeto de Lei Complementar nº 786/2000

    AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE E APOSENTADOS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 26/10/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/11/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132/00, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.- ADIN Nº 88.593.0/9 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 783/2000

    REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) DE ATIVIDADE INCLUÍDA NO ITEM 02, DA LISTA DE SERVIÇOS (LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS), INSTITUÍDA PELO ARTIGO 94, DA LEI 2415, DE 21/12/70 (COD.TRIBUT.MUNIC.).

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 24/10/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/11/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.187, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 771/2000

    DECLARA, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, GLEBA DE TERRA ENTRE O JARDIM ITANHANGÁ E CONDOMÍNIO OURO VERDE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 28/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/10/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.122/00, DE 25 DE OUTUBRO DE 200O.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 532

  • Projeto de Lei Complementar nº 770/2000

    ACRESCENTA A ALINEA "I" AO ARITGO 7º, DA LEI Nº 5685/90. (AREA RESIDENCIAL E CORREDORES COMERCIAIS - CONSTRUÇÕES ESCOLARES OU HOSPITALARES).

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 28/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/10/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123/00, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 530

  • Projeto de Lei Complementar nº 750/2000

    DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRAS DE RESIDÊNCIAS PARTICULARES E AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 31/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01.- 06/02/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570