Projeto de Lei Complementar nº 851/2000
DECLARA, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA X, GLEBA DE TERRA CONFORME ESPECIFICA (PATRIMONIAL CAMPESTRE).
Projeto de Lei Complementar nº 822/2000
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA PAULO TINOCO CABRAL, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 799/2000
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 798/2000
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 787/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, APURADOS EM PROCESSO FISCAL.
Projeto de Lei Complementar nº 786/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE E APOSENTADOS.
Projeto de Lei Complementar nº 783/2000
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) DE ATIVIDADE INCLUÍDA NO ITEM 02, DA LISTA DE SERVIÇOS (LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS), INSTITUÍDA PELO ARTIGO 94, DA LEI 2415, DE 21/12/70 (COD.TRIBUT.MUNIC.).
Projeto de Lei Complementar nº 771/2000
DECLARA, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, GLEBA DE TERRA ENTRE O JARDIM ITANHANGÁ E CONDOMÍNIO OURO VERDE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 770/2000
ACRESCENTA A ALINEA "I" AO ARITGO 7º, DA LEI Nº 5685/90. (AREA RESIDENCIAL E CORREDORES COMERCIAIS - CONSTRUÇÕES ESCOLARES OU HOSPITALARES).
Projeto de Lei Complementar nº 750/2000
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRAS DE RESIDÊNCIAS PARTICULARES E AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RIBEIRÃO PRETO.
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