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  • Projeto de Lei Complementar nº 744/2000

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTÔNOMOS, LIBERAIS E QUALIFICADOS NA PRAÇA ENGENHEIRO ARMINDO PAIONI.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 24/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/09/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134/00, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000.- PROMULGADA PRESIDÊNCIA,.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 530

  • Projeto de Lei Complementar nº 684/2000

    AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CESSÃO EM COMODATO DE TERRENO AO TEMPLO BUDISTA THOHOKU NAMBEI HONGANJI REGIONAL DE RIB. PRETO.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 27/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/06/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052/00, DE 27 DE JULHO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 528

  • Projeto de Lei Complementar nº 605/2000

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 15, DA LEI 3346, DE 28/09/77, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 925, DE 06/10/99, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR - LOTEAMENTOS. (CAUÇÃO - LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL)

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 04/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/06/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.015/00, DE 02 DE JUNHO DE 2000.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei Complementar nº 568/2000

    ACRESCENTA ARTIGO NO CAPÍTULO VII (DAS NORMAS DE ENQUADRAMENTO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 07/07/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 08/02/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1193/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/03/2004 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR (REQ. Nº 24706, DE 02/03/2004).- -
    Arquivo Permanente: Rolo 650